A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) limitou o acesso a cerca de 16 milhões de documentos relacionados a repasses financeiros realizados por meio de acordos com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs). Muitos desses repasses são provenientes de emendas parlamentares.
Os arquivos agora restritos incluem uma variedade de documentos como termos de convênios, análises técnicas, subcontratos, projetos de obras, plantas, certidões, estatutos, comprovantes de pagamento e notas fiscais, entre outros.
Anteriormente, esse material estava amplamente acessível ao público através da plataforma Transferegov. No entanto, foi temporariamente retirado do ar.
Segundo o governo federal, a decisão foi motivada pela necessidade de proteger informações pessoais — como CPFs, endereços e e-mails — contidas em alguns desses anexos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Durante uma coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (16/5), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que está trabalhando para anonimizar os dados sensíveis presentes nos documentos, com o objetivo de reativar o acesso ao público em breve. No entanto, o órgão não estipulou um prazo para a conclusão desse processo.
Regina Lemos de Andrade, diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União (MGI), declarou:
Não somos contrários à transparência. Entendemos que a proteção de dados é necessária, mas vínhamos operando com um nível de acesso irrestrito há muitos anos. Para nos adequarmos à LGPD, precisamos de um tempo.
Enquanto a reformulação não é finalizada, os cidadãos interessados ainda poderão solicitar acesso aos documentos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
