O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, estabeleceu que, a partir desta sexta-feira (23/5), a liberação de novos empréstimos consignados só será possível mediante autenticação biométrica na plataforma “Meu INSS” — tanto pelo site quanto pelo aplicativo.

A medida foi oficializada na edição do Diário Oficial da União publicada nesta segunda-feira (19/5), e determina que todos os desbloqueios para contratação de consignados deverão utilizar a biometria validada com bases do governo federal.

O objetivo da decisão é orientar os setores internos do INSS, responsáveis pela relação com os segurados e pela área de tecnologia da informação, para que estejam preparados para aplicar a nova exigência.

De acordo com Waller, a iniciativa busca identificar fragilidades no sistema, promover correções e aprimorar os procedimentos, aumentando a segurança e a regularidade das operações.

O dirigente também ressaltou a importância de revisar os mecanismos de desbloqueio dos benefícios para empréstimos consignados. No início do mês, em 8 de maio, ele já havia ordenado a suspensão da liberação de novos descontos para esse tipo de crédito, medida que afetou todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.

Essa suspensão atendeu a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 2024, recomendou ações contra práticas fraudulentas envolvendo descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas. À época, não foi estipulado um prazo para o restabelecimento do serviço.

A nova diretriz surge como resposta à crise causada pelo escândalo das mensalidades associativas descontadas sem autorização. Essas cobranças ocorriam por meio de convênios com associações, sindicatos e entidades, que ofereciam serviços mediante desconto direto nos benefícios dos segurados. Apurações indicam que essa prática pode ter gerado prejuízos de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, atingindo cerca de 9 milhões de beneficiários do INSS.

Como parte da reparação, o INSS anunciou que devolverá R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas afetados, em pagamentos programados entre os dias 26 de maio e 6 de junho.