A Câmara encerrou nesta terça-feira (11) a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Uma das mudanças feitas pelo Senado no texto foi rejeitada e as outras foram acatadas. Os incentivos para montadoras e a chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (R$ 268) incluído na proposta, vão agora para sanção presidencial.

O relator do projeto na Câmara, o deputado Átila Lira (PP-PI), manteve fora do texto a exigência de conteúdo local para exploração de petróleo e os incentivos a bicicletas elétricas. Essas exclusões foram feitas pelo Senado e confirmadas pelo deputado. A decisão dele foi chancelada pelos deputados com 380 votos a favor e 26 contrários.

A “taxa das blusinhas” nem chegou a ser analisada nesta terça, porque já havia sido aprovada nas duas Casas, após polêmicas. Na primeira passagem do Mover na Câmara, a votação havia sido simbólica para que os deputados não precisassem colocar “a digital” em uma medida considerada impopular. Agora, sem esse trecho em análise, a votação foi nominal, com o registro do voto de cada parlamentar.

SOBRE O MOVER
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo investir em veículos mais limpos, com objetivo de descarbonizar a frota, e produzir novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Algumas montadoras, como a Toyota, já anunciaram investimentos no país com base nos benefícios.

O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. No Orçamento deste ano, o governo reservou R$ 3,5 bilhões para os benefícios.

O governo editou em dezembro a MP que criou o Mover. Diante da resistência do Congresso em analisar o tema por meio de medida provisória, contudo, o Executivo precisou mudar de estratégia e enviar à Câmara um projeto de lei com urgência constitucional. Como a MP está em vigor, o projeto de lei precisa ser votado logo, antes de a MP caducar, para que não haja um vácuo, e o tema fique sem regulamentação.

Em 26 de março, o governo estabeleceu, em uma portaria, os critérios para habilitação de empresas no Mover. Poderão receber os incentivos companhias que fabricam no país produtos automotivos e que desenvolvam no Brasil serviços de pesquisa.

Para que as empresas tenham direito ao crédito financeiro, o programa exige gastos mínimos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em relação à receita bruta total de venda de bens e serviços relacionados aos produtos automotivos. As porcentagens variam de acordo com o tipo de automóvel.

Por meio de um decreto editado em 2 de abril, o governo também formalizou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre veículos sustentáveis.

Até 31 de dezembro de 2026, ficam reduzidas em três pontos percentuais as alíquotas cobradas sobre veículos híbridos equipados com motores que utilizem exclusivamente etanol, ou ainda, de forma alternativa ou simultânea, gasolina e etanol – é o chamado híbrido flex. Essa redução é na comparação com as alíquotas incidentes sobre carros convencionais.