O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto (PL), que buscava reverter a decisão que os declarou inelegíveis.
A decisão, assinada na última sexta-feira (24), está relacionada à condenação de Bolsonaro e Braga Netto por utilizarem as comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro como eventos de campanha eleitoral.
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A defesa desejava que o recurso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o envio do recurso ao STF exige uma verificação prévia do presidente do TSE sobre o cumprimento dos requisitos necessários. Moraes determinou que esses requisitos não foram atendidos.
Em sua decisão, Moraes destacou que “a controvérsia foi resolvida com base nas particularidades do caso específico, e alterar a conclusão do acórdão recorrido exigiria uma reavaliação dos fatos e provas, o que é incompatível com o recurso extraordinário”.
