![\"\"](\"https:\/\/maisgoiano.com.br\/go\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/inbound509364821546571991.webp\")
<\/p>\nO\u00a0advogado Cleydson Lopes\u00a0\u00e9 alvo de uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria aberta pelo\u00a0juiz da a 2\u00aa Vara Criminal de Jacarepagu\u00e1, Aylton Cardoso. O magistrado [foto em destaque] questiona a divulga\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo gravado pelo advogado durante audi\u00eancia. Na sess\u00e3o,\u00a0Cardoso chegou a determinar a apreens\u00e3o do celular de Lopes para que o registro fosse apagado. Ao deixar o tribunal, Lopes recuperou o v\u00eddeo na lixeira de seu telefone e o publicou em sua rede social.<\/p>\n
Na mesma a\u00e7\u00e3o, o juiz conseguiu decis\u00e3o liminar que obriga o advogado a apagar o v\u00eddeo e as men\u00e7\u00f5es ao caso de suas redes sociais, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. A grava\u00e7\u00e3o que gerou o imbr\u00f3glio foi feita em mar\u00e7o. Nela, Lopes filma a si mesmo enquanto uma testemunha \u00e9 ouvida. A sess\u00e3o \u00e9 interrompida ap\u00f3s reclama\u00e7\u00e3o da promotora de Justi\u00e7a Erm\u00ednia Manso.<\/p>\n
\u201cO senhor est\u00e1 gravando, doutor? Mas o senhor n\u00e3o avisou nem a testemunha nem a ningu\u00e9m\u201d, disse a promotora. \u201cMas a grava\u00e7\u00e3o \u00e9 minha, Excel\u00eancia, artigo 367 do CPC\u201d, respondeu Lopes. O advogado citava o artigo do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) que afirma que a grava\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamentos por quaisquer das partes \u00e9 permitida, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O celular de Lopes foi apreendido e s\u00f3 foi devolvido depois que o advogado apagou as imagens. Horas depois, as imagens foram recuperadas da lixeira do aparelho e divulgadas. Para o juiz Aylton Cardoso, a divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo teve a inten\u00e7\u00e3o de \u201cintimidar\u201d e causar \u201cconstrangimento\u201d ao ju\u00edzo.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 ind\u00edcios de que o conjunto de il\u00edcitos e crimes praticados dessa forma t\u00eam por finalidade\u00a0constranger o Ju\u00edzo em raz\u00e3o da decis\u00e3o prolatada em audi\u00eancia, ora reafirmada neste decisum,\u00a0e, mais do que isso, em contexto de cont\u00ednua amea\u00e7a de reitera\u00e7\u00e3o de crimes contra a honra,\u00a0cuja pr\u00e1tica persiste e se renova quotidianamente em canais de redes sociais controlados ou\u00a0influenciados pelos advogados antes referidos, levar o magistrado a rever a sua decis\u00e3o, de\u00a0forma contr\u00e1ria \u00e0 sua consci\u00eancia, independentemente de recurso judicial\u201d, afirma Cardoso.<\/p>\n
Cardoso alegou que a proibi\u00e7\u00e3o de registro de audi\u00eancias sem autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressa na Resolu\u00e7\u00e3o TJ\/OE\/RJ n\u00b0. 16\/2013, na forma do artigo 24, XI da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u201cexige a pr\u00e9via ci\u00eancia \u00e0s partes acerca da utiliza\u00e7\u00e3o do registro audiovisual e veda a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo\u201d.<\/p>\n
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Multa de R$ 50 mil<\/strong> Antes da audi\u00eancia seguinte do caso onde Lopes atua como defensor, realizada no dia 23 de maio, o juiz determinou uma multa de R$ 50 mil em caso de nova grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada. O magistrado tamb\u00e9m determinou a revista e busca pessoal das pessoas que participariam da audi\u00eancia e a cust\u00f3dia de todos os celulares no cart\u00f3rio da 2\u00aa Vara Criminal.<\/p>\n O advogado foi notificado da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria durante a audi\u00eancia do dia 23, assim como da decis\u00e3o liminar que o obrigou a apagar a grava\u00e7\u00e3o de suas redes sociais. Na sess\u00e3o, Lopes estava acompanhado de conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OABRJ), representantes da presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Prerrogativas da seccional.<\/p>\n Posi\u00e7\u00e3o da OAB<\/strong> Cardoso acabou voltando atr\u00e1s nas restri\u00e7\u00f5es impostas, mas determinou que o celular de Lopes permanecesse desligado durante a sess\u00e3o.<\/p>\n Em nota enviada \u00e0 coluna em mar\u00e7o, o juiz Aylton Cardoso afirmou que a proibi\u00e7\u00e3o de registro das audi\u00eancia visa proteger o direito \u00e0 intimidade das v\u00edtimas e disse que a norma do CPC apontada como argumento pelo advgado n\u00e3o pode se opor ao ordenamento jur\u00eddico do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) sobre a quest\u00e3o. Leia abaixo a \u00edntegra da nota:<\/p>\n \u201cInformo que, diante da percep\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pelo Judici\u00e1rio, houve requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e protesto da testemunha, momento em que foi determinada, pelo Ju\u00edzo, a interrup\u00e7\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o que estava sendo realizada pelo advogado. Como o autor da grava\u00e7\u00e3o se disp\u00f4s a apagar os v\u00eddeos, n\u00e3o houve necessidade de ocorrer qualquer outra interven\u00e7\u00e3o, muito menos apreens\u00e3o do celular.<\/p>\n Sobre a alega\u00e7\u00e3o de que o C\u00f3digo de Processo Civil supostamente autorizaria a grava\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o em um processo criminal, informo que, em cumprimento \u00e0 lei processual penal, os depoimentos em audi\u00eancia s\u00e3o gravados mediante registro audiovisual realizado pelo pr\u00f3prio Ju\u00edzo em forma digital, com acesso dispon\u00edvel \u00e0s partes, n\u00e3o sendo poss\u00edvel aplicar o C\u00f3digo de Processo Civil por analogia, uma vez que o artigo 405, \u00a71\u00b0., do C\u00f3digo de Processo Penal regula exaustivamente e de forma espec\u00edfica a hip\u00f3tese.<\/p>\n Esse entendimento est\u00e1 em harmonia com a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que, nos autos do Ag.Reg. nos Emb.Decl. na Reclama\u00e7\u00e3o 23.045-SP e Habeas Corpus 490.599-SP, respectivamente, decidiram que \u2018\u2026 que a aplica\u00e7\u00e3o, no processo penal, de regras contidas no C\u00f3digo de Processo Civil pressup\u00f5e a exist\u00eancia de lacuna normativa \u2026\u2019, e o art. 405, \u00a7 1\u00ba, do CPP, disciplina a possibilidade do registro audiovisual nas audi\u00eancias criminais.<\/p>\n Trata-se, portanto, de norma espec\u00edfica que pode afastar a incid\u00eancia suplementar do CPC. Al\u00e9m do mais, deve ser considerado ainda o direito \u00e0 intimidade, no caso da v\u00edtima, garantido nas disposi\u00e7\u00f5es dos arts. 5\u00ba, LX, e 93, IX, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":20282,"template":"","user_categorias":[85],"class_list":["post-20283","colunas_user","type-colunas_user","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","user_categorias-cat_user_colunas"],"yoast_head":"\n
Sobre o artigo 367 do CPC, citado por Lopes, o magistrado afirmou se tratar \u201cde um direito processual da parte e n\u00e3o um direito do advogado, muito menos uma prerrogativa deste\u201d.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/maisgoiano.com.br\/go\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/juiz-manifesta-impedir-advogado-gravar-audiencia-celular.png\")
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Os delegados da OAB rejeitaram as restri\u00e7\u00f5es determinadas pelo juiz Aylton Cardoso, argumentando a inexist\u00eancia de \u201cjusto motivo ou raz\u00e3o legal para o procedimento invasivo de revista e busca pessoal, bem como quanto ao acautelamento do aparelho celular, visto que \u00e9 um instrumento de trabalho e de uso pessoal, o qual n\u00e3o pode ser violado sem ordem legal e espec\u00edfica para esse fim\u201d.<\/p>\n