A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a demiss\u00e3o por justa causa de um padeiro de Goi\u00e2nia (GO) que foi dispensado ap\u00f3s fazer um coment\u00e1rio sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio em uma rede social.<\/p>\n
No dia 30 de novembro de 2020, o empregado postou no status do WhatsApp: \u201cCad\u00ea essa porcaria do 13\u00ba que n\u00e3o sai? Essa padaria que n\u00e3o paga\u201d. Embora ele tenha apagado a publica\u00e7\u00e3o em poucos minutos, a empresa procedeu com a demiss\u00e3o por justa causa dias depois.<\/p>\n
Durante o processo trabalhista contra a padaria, o padeiro argumentou que, ao longo de seus oito anos de servi\u00e7o exemplar, ele utilizou seu n\u00famero pessoal de telefone para a postagem, vis\u00edvel apenas para seus contatos. Ele afirmou que a cr\u00edtica esteve online por menos de 15 minutos, tempo insuficiente para prejudicar a honra e a reputa\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n
A padaria, por sua vez, alegou que o 13\u00ba sal\u00e1rio foi pago no mesmo dia da postagem, dentro do prazo legal. Argumentou ainda que o empregado abusou do direito de liberdade de express\u00e3o ao acusar a empresa de um ato ilegal em um ambiente virtual com grande alcance e repercuss\u00e3o.<\/p>\n
A 10\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia reverteu a justa causa, destacando o hist\u00f3rico de quase oito anos de servi\u00e7os prestados sem nenhuma infra\u00e7\u00e3o disciplinar. Essa decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o e, em 10 de abril de 2024, pelo TST.<\/p>\n
O ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann concluiu que, embora a linguagem agressiva do padeiro fosse conden\u00e1vel, ela n\u00e3o representava uma quebra total de confian\u00e7a, considerando seu longo hist\u00f3rico sem infra\u00e7\u00f5es. O voto de Scheuermann, que prevaleceu no julgamento, destacou que a empresa deveria ter seguido o princ\u00edpio da grada\u00e7\u00e3o das penas, aplicando medidas disciplinares menos severas, como advert\u00eancias ou suspens\u00f5es, antes de recorrer \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":20395,"template":"","user_categorias":[85],"class_list":["post-20396","colunas_user","type-colunas_user","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","user_categorias-cat_user_colunas"],"yoast_head":"\n