Detentos poder\u00e3o optar pelo uso de nome social por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o, sem necessidade de qualquer comprova\u00e7\u00e3o de documentos ou de realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual. E mais, pessoas transexuais e travestis poder\u00e3o escolher se querem cumprir pena em alas masculinas ou femininas.<\/p>\n\n\n\n
Tais medidas est\u00e3o previstas em resolu\u00e7\u00e3o aprovada nesta ter\u00e7a-feira (2) pelos conselhos de Direitos das Pessoas L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Interesexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+) e o de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria. A previs\u00e3o \u00e9 que a publica\u00e7\u00e3o do texto ocorra no Di\u00e1rio Oficial at\u00e9 o fim desta semana.<\/p>\n\n\n\n
Durante todo o processo legal, os presos gozar\u00e3o do direito de escolher outra ala, caso queiram migrar. Essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta somente a pessoas autodeclaradas mulheres e homens transexuais, travestis, pessoas transmasculinas e n\u00e3o bin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, os ju\u00edzes ter\u00e3o de explicar \u00e0 pessoa presa quais as condi\u00e7\u00f5es da estrutura dos pres\u00eddios dispon\u00edveis na regi\u00e3o, assim como a localiza\u00e7\u00e3o das alas e se h\u00e1 espa\u00e7os exclusivos para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n\n\n\n
Se houver superlota\u00e7\u00e3o ou risco de rebeli\u00e3o, essas pessoas poder\u00e3o ser transferidas para outros lugares nos pres\u00eddios. Aos que se autodeclaram gays, l\u00e9sbicas, bissexuais, assexuais ou pansexuais, cabe ao magistrado perguntar sobre a prefer\u00eancia por uma cela espec\u00edfica ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o ainda explicita o direito \u00e0 visita \u00edntima, em unidades onde h\u00e1 permiss\u00e3o, nos mesmos padr\u00f5es concedidos aos demais detentos.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Uma sociedade que cuida dos seus indiv\u00edduos privados de liberdade, certamente \u00e9 uma sociedade mais evolu\u00edda \u2013 disse o conselheiro de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria Alexander Barroso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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