O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta ter\u00e7a-feira (9), o pedido do X no Brasil para ser isentado no caso de descumprimento de ordens judiciais.<\/p>\n
Os representantes legais da empresa tentaram se antecipar a poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es e disseram ao STF que n\u00e3o t\u00eam poder de decis\u00e3o sobre as notifica\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a. Eles alegaram que se limitam a encaminhar os of\u00edcios das autoridades \u00e0s sedes nos Estados Unidos e na Irlanda, que segundo o documento teriam a palavra final sobre as determina\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o escrit\u00f3rio \u00e9 um \u201celo indispens\u00e1vel\u201d para a opera\u00e7\u00e3o da plataforma no Brasil, mas busca se \u201ceximir de qualquer responsabilidade\u201d sobre as ordens do STF. Ele ainda afirmou ainda que o pedido \u201crevela certo cinismo\u201d e \u201cbeira a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9\u201d.<\/p>\n
\u2013 A empresa requerente busca uma verdadeira cl\u00e1usula de imunidade jurisdicional. O fato de que uma das chamadas operadoras internacionais comp\u00f5e o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jur\u00eddica, pois poderia optar por n\u00e3o atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a brasileira sem sofrer qualquer consequ\u00eancia, encoberta por sua representante no Brasil.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m deixa claro que os representantes do X no Brasil poder\u00e3o ser punidos nas esferas civil e penal se descumprirem ordens judiciais. A responsabilidade, segundo a decis\u00e3o, \u00e9 \u201cinequ\u00edvoca\u201d.<\/p>\n
\u2013 N\u00e3o havendo d\u00favidas da plena e integral responsabilidade jur\u00eddica civil e administrativa da X Brasil Internet LTDA., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justi\u00e7a brasileira, indefiro o pedido \u2013 conclui Moraes.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal abriu uma investiga\u00e7\u00e3o sobre as declara\u00e7\u00f5es de Elon Musk e vai apurar se o bilion\u00e1rio cometeu crime. Representantes da empresa no Brasil podem ser chamados a prestar depoimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta ter\u00e7a-feira (9), o pedido do X no Brasil para ser isentado no caso de descumprimento de ordens judiciais. Os representantes legais da empresa tentaram se antecipar a poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es e disseram ao STF que n\u00e3o t\u00eam poder de decis\u00e3o sobre as notifica\u00e7\u00f5es da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16559,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-16560","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n