Com 304 votos a favor e 136 contra, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (9), o projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, para v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, que deixou de ser cobrado no governo Bolsonaro. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
Com administra\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal, o novo DPVAT se chamar\u00e1 Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT). A proposta aprovada pelos deputados permite o retorno da cobran\u00e7a do seguro de todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m1\u00a0Ramagem critica patroc\u00ednio do Rio a show de Madonna
2\u00a0Jornalista diz que Twitter Files deve divulgar mais informa\u00e7\u00f5es
3\u00a0Deputado do PT erra nome de dono do X: \u201cElen Muski\u201d
4\u00a0Advogado de Marcola assume defesa de Alexandre Correa
5\u00a0Madonna no Rio: Eduardo Paes dar\u00e1 R$ 10 milh\u00f5es para show<\/p>\n
O SPVAT prev\u00ea indeniza\u00e7\u00f5es por morte e invalidez permanente (total ou parcial), al\u00e9m de reembolso de despesas com servi\u00e7os funer\u00e1rios; reabilita\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de acidentes; e assist\u00eancia m\u00e9dica, incluindo fisioterapia; medicamentos; equipamentos ortop\u00e9dicos, pr\u00f3teses e outras medidas terap\u00eauticas, desde que n\u00e3o estejam dispon\u00edveis pelo SUS no munic\u00edpio da v\u00edtima.<\/p>\n
De acordo com a proposta, os valores das indeniza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).<\/p>\n
No Plen\u00e1rio, o relator acatou apenas uma emenda para estender a cobertura do seguro para v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito ocorridos entre 1\u00b0 de janeiro de 2024 e a data de in\u00edcio de vig\u00eancia da lei, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O DPVAT foi extinto em 2019 pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde 2021, a Caixa operava o seguro de forma emergencial, ap\u00f3s o fim do cons\u00f3rcio de seguradoras privadas que era respons\u00e1vel pelo fundo anteriormente. Os recursos arrecadados at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do DPVAT foram suficientes para pagar indeniza\u00e7\u00f5es e reembolsos at\u00e9 novembro de 2023. Desde ent\u00e3o, os pagamentos est\u00e3o suspensos.<\/p>\n
JABUTI
O projeto sobre o novo DPVAT contou com a inclus\u00e3o de um \u201cjabuti\u201d, como \u00e9 chamado no jarg\u00e3o legislativo um tema estranho ao assunto geral da proposi\u00e7\u00e3o. Na proposta aprovada nesta ter\u00e7a, o \u201cjabuti\u201d em quest\u00e3o foi uma altera\u00e7\u00e3o no arcabou\u00e7o fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilh\u00f5es em despesas diante do crescimento al\u00e9m do esperado da arrecada\u00e7\u00e3o no primeiro bimestre do ano.<\/p>\n
Pelo dispositivo aprovado pelos deputados, o governo fica autorizado neste ano a abrir um cr\u00e9dito suplementar que amplia o limite de despesas da regra fiscal ap\u00f3s o primeiro Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias, que foi divulgado no final de mar\u00e7o.<\/p>\n
O documento apontou melhora na arrecada\u00e7\u00e3o com a taxa\u00e7\u00e3o dos chamados super-ricos, uma das medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aprovadas no Congresso no ano passado.<\/p>\n
A antecipa\u00e7\u00e3o de despesas do governo pode ocorrer desde que observado o crescimento real da receita l\u00edquida ajustada, a meta de resultado prim\u00e1rio e o limite de crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) da despesa de 2,5%, previsto no arcabou\u00e7o fiscal. No Or\u00e7amento, o Executivo previu um crescimento de 1,7% das despesas este ano \u2013 a diferen\u00e7a para o teto \u00e9 cerca de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O \u201cjabuti\u201d foi inclu\u00eddo pelo relator substituto no Plen\u00e1rio, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), um dos vice-l\u00edderes do governo na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com 304 votos a favor e 136 contra, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (9), o projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, para v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, que deixou de ser cobrado no governo Bolsonaro. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado. Com administra\u00e7\u00e3o da Caixa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16615,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16616","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n