O plen\u00e1rio do\u00a0Senado Federal\u00a0aprovou em dois turnos, nesta ter\u00e7a-feira (16\/4), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 45\/2023, a chamada\u00a0PEC das Drogas.\u00a0Agora, a mat\u00e9ria \u00e9 encaminhada para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Foram 53 votos favor\u00e1veis, 9 contr\u00e1rios e nenhuma absten\u00e7\u00e3o em primeiro turno. O \u00fanico partido a orientar voto contr\u00e1rio \u00e0 proposta foi o PT. No segundo turno, houve um voto favor\u00e1vel a menos.<\/p>\n
O texto criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e tem a assinatura do pr\u00f3prio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o, requeridas para a tramita\u00e7\u00e3o de uma PEC, e um debate tem\u00e1tico, que ocorreu na segunda-feira (15\/4). A sess\u00e3o contou com participa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e pesquisadores sobre o tema.<\/p>\n
Entenda a PEC das Drogas
A PEC n\u00ba 45\/2023 foi apresentada em setembro do ano passado, logo depois de o\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas, ap\u00f3s oito anos de discuss\u00e3o.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o texto havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n
A mat\u00e9ria transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga il\u00edcita, independentemente da quantidade. Al\u00e9m disso, prev\u00ea que seja observada distin\u00e7\u00e3o entre traficantes e usu\u00e1rios, mas n\u00e3o detalha qual seria o crit\u00e9rio de diferencia\u00e7\u00e3o. Ao usu\u00e1rio, a proposta aponta aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e tratamento contra a depend\u00eancia qu\u00edmica.<\/p>\n
Na CCJ, Efraim acatou emenda apresentada pelo l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), para que a distin\u00e7\u00e3o entre traficante e usu\u00e1rio seja observada \u201cpelas circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso concreto\u201d.<\/p>\n
Toda proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o tem que ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e s\u00f3 \u00e9 considerada aprovada se obtiver pelo menos tr\u00eas quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. Caso isso ocorra, a PEC \u00e9 promulgada pelo Congresso e seu texto \u00e9 inserido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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