O Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (16), a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que criminaliza o porte de drogas, em mais uma rea\u00e7\u00e3o protagonizada pela Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa um processo sobre o tema com entendimento contr\u00e1rio ao texto votado pelos senadores. A mat\u00e9ria aprovada pelos senadores agora ir\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
A PEC pretende incorporar \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o um inciso que considera a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade como crime. Caber\u00e1 ao policial, segundo emenda de autoria de Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), distinguir a pessoa entre usu\u00e1rio e traficante. A Casa fez a vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no mesmo dia. Na primeira vota\u00e7\u00e3o, foram 53 a favor e 9 contra; na segunda, 52 a 9.<\/p>\n\n\n\n
Com a diferencia\u00e7\u00e3o feita, a PEC abre a possibilidade de o usu\u00e1rio receber penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e tratamento contra depend\u00eancia para os usu\u00e1rios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), \u00e9 autor da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 mais uma derrota que o Senado imp\u00f5e ao PT, partido do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Isso tamb\u00e9m aconteceu, por exemplo, nos casos projetos de lei do marco temporal e da \u201csaidinha\u201d, j\u00e1 aprovados pelo Congresso Nacional. O PT orientou voto contr\u00e1rio \u00e0 proposta e ficou isolado. Formalmente, o governo liberou a bancada.<\/p>\n\n\n\n
O PDT e o PSB, os partidos mais fi\u00e9is aliados da base governista, seguiram caminho contr\u00e1rio e orientaram voto favor\u00e1vel \u00e0 PEC. Acompanharam o voto favor\u00e1vel das siglas o PSD, o PL, o Uni\u00e3o Brasil, o PP, o Republicanos, a oposi\u00e7\u00e3o e a minoria. O MDB e a maioria liberaram a bancada.<\/p>\n\n\n\n
1\u00b0 Turno da vota\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n