O texto da regulamenta\u00e7\u00e3o da\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0proposto pelo governo federal ao Congreso prev\u00ea que cigarros, bebidas alco\u00f3licas e a\u00e7ucaradas, ve\u00edculos poluentes, extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro, petr\u00f3leo e g\u00e1s natural estar\u00e3o sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a do imposto seletivo. A taxa \u00e9 popularmente conhecida como \u201cimposto do pecado\u201d.<\/p>\n
O conceito do \u201cimposto do pecado\u201d \u00e9 desestimular o consumo de produtos que possam provocar mal \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A proposta foi\u00a0entregue\u00a0nesta quarta-feira (24\/4) pelo ministro da\u00a0Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0Arthur Lira.<\/p>\n
Apesar de dizer quais produtos estar\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o governo n\u00e3o previu os porcentuais, que ainda seriam estipulados depois da regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cAs al\u00edquotas a serem aplicadas ser\u00e3o definidas posteriormente por lei ordin\u00e1ria\u201d, diz o texto do projeto.<\/p>\n
H\u00e1 argumentos para cada uma das categorias. Os cigarros s\u00e3o citados como prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e a taxa mais elevada seria um instrumento para desestimular o consumo. Os ve\u00edculos poluentes ter\u00e3o al\u00edquotas distintas considerando caracter\u00edsticas de pot\u00eancia e efici\u00eancia energ\u00e9tica, por exemplo.<\/p>\n
J\u00e1 para os minerais extra\u00eddos, caso de min\u00e9rio, petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, pesa a quest\u00e3o ambiental e as emiss\u00f5es de g\u00e1s carb\u00f4nico. A previs\u00e3o da Fazenda \u00e9 que as regulamenta\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am neste ano e em 2025. Desta forma, as altera\u00e7\u00f5es entrariam em vigor a partir de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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