O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar vit\u00f3ria para a Globo em duas a\u00e7\u00f5es que tramitam na Corte nas quais s\u00e3o questionadas autua\u00e7\u00f5es e multas aplicadas pela Receita Federal em raz\u00e3o de contratos firmados pela empresa com artistas. <\/p>\n
Nos acertos em quest\u00e3o, atores e atrizes trabalharam para a emissora e receberam como pessoas jur\u00eddicas. Para o Fisco, como as pessoas jur\u00eddicas est\u00e3o sujeitas a al\u00edquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas f\u00edsicas com rendimentos mais elevados, os alvos das autua\u00e7\u00f5es deixaram de pagar tributos. <\/p>\n
Por esse motivo, diversas multas e autua\u00e7\u00f5es foram aplicadas nos \u00faltimos anos. No Supremo, as duas turmas da Corte rejeitaram dois recursos distintos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decis\u00f5es individuais de ministros que haviam suspendido as puni\u00e7\u00f5es sobre os contratos da Globo. <\/p>\n
Os julgamentos come\u00e7aram no \u00faltimo dia 17 de maio e terminaram na \u00faltima sexta-feira (24). Na Primeira Turma, o que prevaleceu foi o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia decidido em fevereiro cassar seis ac\u00f3rd\u00e3os de uma delegacia da Receita em S\u00e3o Paulo e uma decis\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), todos contr\u00e1rios \u00e0 Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.<\/p>\n
A Segunda Turma, por sua vez, julgou um recurso da Procuradoria da Fazenda contra uma decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que em agosto do ano passado havia anulado um auto de infra\u00e7\u00e3o e um procedimento administrativo fiscal que miraram a contrata\u00e7\u00e3o, pela Globo, da LP-LAZ, do ator L\u00e1zaro Ramos. Na Primeira Turma, a defini\u00e7\u00e3o de Moraes foi seguida pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, e pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia. <\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino, por sua vez, foi o \u00fanico a se opor ao entendimento predominante e votar contra a Globo. J\u00e1 na Segunda Turma, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a teve o voto acompanhado por Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin, a exemplo do que Dino fez na Primeira Turma, foi o \u00fanico a deliberar contra a emissora. Em dezembro do ano passado, a Globo j\u00e1 tinha sa\u00eddo vitoriosa em uma decis\u00e3o da Primeira Turma tamb\u00e9m sobre uma a\u00e7\u00e3o do Fisco.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, por unanimidade, os ministros mantiveram um entendimento de Cristiano Zanin favor\u00e1vel \u00e0 empresa e a artistas como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Susana Vieira, Maria Fernanda C\u00e2ndido e Irene Ravache.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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