O segundo projeto de lei complementar da reforma tribut\u00e1ria deve ser enviado nesta semana ao Congresso. Com isso, o Minist\u00e9rio da Fazenda tem a possibilidade de aproveitar a proposta para detalhar a taxa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o no exterior, al\u00e9m de abrir caminho para a tributa\u00e7\u00e3o de planos de previd\u00eancia privada (PGBL e VGBL) que visem o planejamento sucess\u00f3rio.<\/p>\n
As cobran\u00e7as s\u00e3o alvo de longas disputas no Judici\u00e1rio, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Estad\u00e3o.<\/p>\n
Segundo interlocutores, a inclus\u00e3o do tema visa atender a um pedido dos estados. Esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia dos governadores e ocorre por meio do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), um imposto estadual cobrado sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es. Atualmente, a al\u00edquota m\u00e1xima \u00e9 de 8%.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es previstas est\u00e1 a exig\u00eancia de que o ITCMD seja progressivo em rela\u00e7\u00e3o ao valor da transmiss\u00e3o: quanto maior o montante recebido pelo herdeiro ou benefici\u00e1rio, maior ser\u00e1 a al\u00edquota aplicada.<\/p>\n
O estado tamb\u00e9m pode escolher criar uma faixa de isen\u00e7\u00e3o e fazer uma cobran\u00e7a \u00fanica.<\/p>\n
Antes da reforma, 14 estados e o Distrito Federal j\u00e1 contavam com tributa\u00e7\u00f5es progressivas. Outros 12 estados ainda n\u00e3o ajustaram as regras e devem fazer isso em breve.<\/p>\n
Se forem aprovadas neste ano, as mudan\u00e7as s\u00f3 valeriam em 2025, visto que n\u00e3o t\u00eam efeito imediato.<\/p>\n
EXTERIOR<\/strong> No caso dos bens m\u00f3veis, como uma conta corrente, se o doador morar fora do pa\u00eds, o imposto ser\u00e1 recolhido no estado onde mora o benefici\u00e1rio. E se o benefici\u00e1rio tamb\u00e9m morar no exterior, a compet\u00eancia ser\u00e1 do estado onde se encontra o bem.<\/p>\n E se os bens da heran\u00e7a estiverem situados no exterior, a tributa\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao estado de resid\u00eancia do falecido. No caso de ele ser domiciliado fora do pa\u00eds, a\u00ed a taxa\u00e7\u00e3o acontece onde o sucessor mora.<\/p>\n PLANOS DE PREVID\u00caNCIA<\/strong> Os\u00a0PGBLs (Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre) e VGBls (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre)\u00a0n\u00e3o entram nos invent\u00e1rios quando o titular morre e s\u00e3o transmitidos aos benefici\u00e1rios automaticamente. Mas v\u00e1rios estados passaram a tributar a transfer\u00eancia desses planos por considerarem que se trata de uma forma de transmiss\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O segundo projeto de lei complementar da reforma tribut\u00e1ria deve ser enviado nesta semana ao Congresso. Com isso, o Minist\u00e9rio da Fazenda tem a possibilidade de aproveitar a proposta para detalhar a taxa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o no exterior, al\u00e9m de abrir caminho para a tributa\u00e7\u00e3o de planos de previd\u00eancia privada (PGBL e VGBL) que […]<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":20358,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-20359","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-taxas"],"yoast_head":"\n
Se uma pessoa mora fora do Brasil e decidiu doar um im\u00f3vel localizado em S\u00e3o Paulo ao filho que reside no Rio de Janeiro, o ITCMD ser\u00e1 pago ao governo paulista.<\/p>\n
A lei complementar tamb\u00e9m deve tratar da taxa\u00e7\u00e3o, via ITCMD, de planos de previd\u00eancia privada que tenham natureza de aplica\u00e7\u00e3o financeira, e n\u00e3o de seguro.<\/p>\n