A C\u00e2mara encerrou nesta ter\u00e7a-feira (11) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover). Uma das mudan\u00e7as feitas pelo Senado no texto foi rejeitada e as outras foram acatadas. Os incentivos para montadoras e a chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d, o imposto de importa\u00e7\u00e3o de 20% sobre compras internacionais de at\u00e9 50 d\u00f3lares (R$ 268) inclu\u00eddo na proposta, v\u00e3o agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O relator do projeto na C\u00e2mara, o deputado \u00c1tila Lira (PP-PI), manteve fora do texto a exig\u00eancia de conte\u00fado local para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e os incentivos a bicicletas el\u00e9tricas. Essas exclus\u00f5es foram feitas pelo Senado e confirmadas pelo deputado. A decis\u00e3o dele foi chancelada pelos deputados com 380 votos a favor e 26 contr\u00e1rios.<\/p>\n
A \u201ctaxa das blusinhas\u201d nem chegou a ser analisada nesta ter\u00e7a, porque j\u00e1 havia sido aprovada nas duas Casas, ap\u00f3s pol\u00eamicas. Na primeira passagem do Mover na C\u00e2mara, a vota\u00e7\u00e3o havia sido simb\u00f3lica para que os deputados n\u00e3o precisassem colocar \u201ca digital\u201d em uma medida considerada impopular. Agora, sem esse trecho em an\u00e1lise, a vota\u00e7\u00e3o foi nominal, com o registro do voto de cada parlamentar.<\/p>\n
SOBRE O MOVER<\/strong> O programa, que substitui o antigo Rota 2030, \u00e9 uma das bandeiras do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. No Or\u00e7amento deste ano, o governo reservou R$ 3,5 bilh\u00f5es para os benef\u00edcios.<\/p>\n O governo editou em dezembro a MP que criou o Mover. Diante da resist\u00eancia do Congresso em analisar o tema por meio de medida provis\u00f3ria, contudo, o Executivo precisou mudar de estrat\u00e9gia e enviar \u00e0 C\u00e2mara um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional. Como a MP est\u00e1 em vigor, o projeto de lei precisa ser votado logo, antes de a MP caducar, para que n\u00e3o haja um v\u00e1cuo, e o tema fique sem regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em 26 de mar\u00e7o, o governo estabeleceu, em uma portaria, os crit\u00e9rios para habilita\u00e7\u00e3o de empresas no Mover. Poder\u00e3o receber os incentivos companhias que fabricam no pa\u00eds produtos automotivos e que desenvolvam no Brasil servi\u00e7os de pesquisa.<\/p>\n Para que as empresas tenham direito ao cr\u00e9dito financeiro, o programa exige gastos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita bruta total de venda de bens e servi\u00e7os relacionados aos produtos automotivos. As porcentagens variam de acordo com o tipo de autom\u00f3vel.<\/p>\n Por meio de um decreto editado em 2 de abril, o governo tamb\u00e9m formalizou a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre ve\u00edculos sustent\u00e1veis.<\/p>\n At\u00e9 31 de dezembro de 2026, ficam reduzidas em tr\u00eas pontos percentuais as al\u00edquotas cobradas sobre ve\u00edculos h\u00edbridos equipados com motores que utilizem exclusivamente etanol, ou ainda, de forma alternativa ou simult\u00e2nea, gasolina e etanol \u2013 \u00e9 o chamado h\u00edbrido flex. Essa redu\u00e7\u00e3o \u00e9 na compara\u00e7\u00e3o com as al\u00edquotas incidentes sobre carros convencionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara encerrou nesta ter\u00e7a-feira (11) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover). Uma das mudan\u00e7as feitas pelo Senado no texto foi rejeitada e as outras foram acatadas. Os incentivos para montadoras e a chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d, o imposto de importa\u00e7\u00e3o de 20% sobre compras internacionais […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":20621,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,54],"tags":[],"class_list":["post-20622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-_brasil","category-taxas"],"yoast_head":"\n
O Mover prev\u00ea R$ 19,3 bilh\u00f5es em incentivos fiscais at\u00e9 2028 para o setor automotivo investir em ve\u00edculos mais limpos, com objetivo de descarbonizar a frota, e produzir novas tecnologias nas \u00e1reas de mobilidade e log\u00edstica. Algumas montadoras, como a Toyota, j\u00e1 anunciaram investimentos no pa\u00eds com base nos benef\u00edcios.<\/p>\n