A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar r\u00e9u o deputado federal Andr\u00e9 Janones (Avante-MG) pelo crime de inj\u00faria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Corte julga em plen\u00e1rio virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.<\/p>\n
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Em uma publica\u00e7\u00e3o no dia 31 de mar\u00e7o de 2023, Janones chamou Bolsonaro de \u201cmiliciano\u201d e \u201cladr\u00e3o de joias\u201d. Em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como \u201cassassino que matou milhares na pandemia\u201d.<\/p>\n
Ao analisar o caso, a ministra C\u00e1rmen Lucia, relatora do caso, entendeu que as falas de Janones n\u00e3o podem ser consideradas como imunidade parlamentar.\u00a0Pelo Artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, os parlamentares s\u00e3o inviol\u00e1veis civil e penalmente por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos.<\/p>\n
\u201cAs afirma\u00e7\u00f5es feitas pelo querelado e tidas como ofensivas pelo querelante n\u00e3o foram feitas em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do mandato parlamentar, nem t\u00eam com ele pertin\u00eancia\u201d, escreveu a ministra.<\/p>\n
O voto de C\u00e1rmen L\u00facia foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Fl\u00e1vio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votaram pela rejei\u00e7\u00e3o da queixa-crime por entenderem que as declara\u00e7\u00f5es de Janones est\u00e3o acobertadas pela imunidade parlamentar.<\/p>\n
Para Mendon\u00e7a, cabe ao Congresso analisar a eventual quebra de decoro de Janones.<\/p>\n
\u201cO afastamento da imunidade exige que as falas do parlamentar n\u00e3o guardem absolutamente qualquer rela\u00e7\u00e3o com seu mandato e que, al\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o tenham sido proferidas em raz\u00e3o dele\u201d, afirmou Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones defenderam a rejei\u00e7\u00e3o da queixa-crime e afirmaram que as declara\u00e7\u00f5es do deputado tiveram somente a inten\u00e7\u00e3o de criticar e ironizar, n\u00e3o se tratando de conduta ofensiva. Al\u00e9m disso, a defesa alegou que as declara\u00e7\u00f5es est\u00e3o acobertadas pela imunidade parlamentar.<\/p>\n
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\u201cCertamente as declara\u00e7\u00f5es feitas pelo querelado relacionadas aos termos ladr\u00e3o de joias, ladr\u00e3ozinho de joias e bandido fuj\u00e3o\u00a0correspondem exatamente a todos esses acontecimentos envolvendo o querelante, num tom extremamente jocoso, com o intento de criticar as condutas il\u00edcitas praticadas pelo ex-presidente da Rep\u00fablica\u201d, afirmou a defesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar r\u00e9u o deputado federal Andr\u00e9 Janones (Avante-MG) pelo crime de inj\u00faria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.A Corte julga em plen\u00e1rio virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais. \u00a0Em uma publica\u00e7\u00e3o no […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":20730,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[],"class_list":["post-20731","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pt"],"yoast_head":"\n