Nesta quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manuten\u00e7\u00e3o da constitucionalidade da Lei de Drogas. A norma, que prev\u00ea penas alternativas para usu\u00e1rios, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e participa\u00e7\u00e3o em cursos educativos, est\u00e1 sendo revisada quanto \u00e0 sua constitucionalidade, especialmente no que diz respeito ao Artigo 28.<\/p>\n
A discuss\u00e3o no Supremo, que teve in\u00edcio em 2015, foi retomada com foco na constitucionalidade do Artigo 28 da Lei 11.343\/2006. Esse artigo define penalidades alternativas para pessoas que compram, transportam ou portam drogas para consumo pessoal, diferenciando-as de traficantes. Com o voto de Toffoli, o placar do julgamento agora conta com cinco votos a favor e tr\u00eas contr\u00e1rios \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal.<\/p>\n
Em sua an\u00e1lise, Toffoli destacou os riscos associados ao uso de drogas e criticou a abordagem atual do Brasil, que trata usu\u00e1rios como criminosos. Ele prop\u00f4s ao Congresso e ao Executivo federal um prazo de 18 meses para estabelecer crit\u00e9rios claros que diferenciem usu\u00e1rios de traficantes, ressaltando que criminalizar o usu\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica eficaz para um Estado social democr\u00e1tico.<\/p>\n
“Estou convicto de que tratar o usu\u00e1rio como um t\u00f3xico delinquente n\u00e3o \u00e9 a melhor pol\u00edtica p\u00fablica de um estado social democr\u00e1tico de direito”, declarou o ministro.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto de Toffoli, o julgamento foi suspenso e est\u00e1 previsto para ser retomado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (25), com os votos dos ministros Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia ainda a serem proferidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manuten\u00e7\u00e3o da constitucionalidade da Lei de Drogas. A norma, que prev\u00ea penas alternativas para usu\u00e1rios, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e participa\u00e7\u00e3o em cursos educativos, est\u00e1 sendo revisada quanto \u00e0 sua constitucionalidade, especialmente no que diz respeito ao Artigo 28. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":20844,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-20845","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-_brasil"],"yoast_head":"\n