A Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es (CMRI), respons\u00e1vel pela classifica\u00e7\u00e3o do sigilo das informa\u00e7\u00f5es do governo, negou um pedido de acesso a um documento do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A certid\u00e3o, que est\u00e1 sob sigilo de 100 anos, informa se o ministro possui parentes at\u00e9 o terceiro grau que possam ter interesses que entrem em conflito com a atividade no governo.<\/p>\n
Toda pessoa, pol\u00edtica ou t\u00e9cnica, que assuma a chefia de uma pasta \u00e9 obrigada a informar se possui algum familiar, mesmo que distante, cujas atividades possam gerar conflitos de interesse com o trabalho do ministro. Essa documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada de Declara\u00e7\u00e3o de Conflito de Interesses (DCI).<\/p>\n
O DCI tamb\u00e9m detalha a ocupa\u00e7\u00e3o do ministro, sua renda e seus patrim\u00f4nio a, at\u00e9, um ano antes da posse. Ou seja: \u00e9 um grande relat\u00f3rio de tudo que o novo incumbente tem ou fez e que possa interferir em seu trabalho pol\u00edtico.<\/p>\n
Nessa declara\u00e7\u00e3o, por exemplo, discrimina-se os \u201cbens e atividades econ\u00f4micas\u201d que n\u00e3o foram destrinchados pela declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda do novo incumbente da pasta \u2013 enquanto pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
A CMRI alegou, em resposta a um pedido da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) feito pelo portal UOL, que os dados pessoais contidos no DCI s\u00e3o de acesso restrito. Isso porque \u201cse referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, n\u00e3o publiciz\u00e1veis, independentemente de classifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e pelo prazo m\u00e1ximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produ\u00e7\u00e3o\u201d, segundo a negativa enviada em 5 de julho.<\/p>\n
\u00c9 a terceira vez que o pedido de acesso ao documento foi negado. Desta vez, \u00e9 definitiva, e n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para recurso.<\/p>\n
Durante a campanha eleitoral de 2022, o ent\u00e3o candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) criticou a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL) pela imposi\u00e7\u00e3o de sigilos de 100 anos em quest\u00f5es de foro pessoal ou p\u00fablico do alto escal\u00e3o do governo, como a participa\u00e7\u00e3o de ministros em eventos pol\u00edticos ou a presen\u00e7a de familiares do presidente nos pal\u00e1cios da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Apesar das promessas, o petista tem repetido Bolsonaro em uma s\u00e9rie de casos em que decretou que a popula\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o deve ter acesso a informa\u00e7\u00f5es do governo.<\/p>\n
A negativa \u00e9 assinada por membros do CMRI como o ouvidor do Minist\u00e9rio da Fazenda, Carlos Ara\u00fajo, a secret\u00e1ria-executiva adjunta do Minist\u00e9rio de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis; a chefe de gabinete do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Leila de Morais; o secret\u00e1rio-executivo adjunto da Casa Civil, Pedro Helena Machado; o chefe da assessoria de Controle Interno do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Ronaldo Nogueira, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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