As compras de at\u00e9 50 d\u00f3lares (R$ 283,45), feitas pela internet por pessoas f\u00edsicas, come\u00e7am a pagar 20% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o a partir desta quinta-feira (1\u00ba). A taxa se somar\u00e1 \u00e0 cobran\u00e7a de 17% de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.<\/p>\n
Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, come\u00e7aram a cobrar a tarifa no \u00faltimo s\u00e1bado (27), mas a legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 estabelece o in\u00edcio da cobran\u00e7a nesta quinta.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, as compras de at\u00e9 50 d\u00f3lares ser\u00e3o tributadas em 20%. Os produtos com valores entre 50,01 (R$ 283,45) e 3 mil d\u00f3lares (R$ 17,01 mil) ter\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o de 60%, com uma dedu\u00e7\u00e3o fixa de 20 d\u00f3lares (R$ 113,42) no valor total do imposto.<\/p>\n
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de 20% incidir\u00e1 sobre o valor do produto, inclu\u00eddas cobran\u00e7as de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS v\u00e3o ser cobrados ap\u00f3s somar o valor da compra e o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Institu\u00edda por meio de um jabuti inclu\u00eddo pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxa\u00e7\u00e3o de 20% foi adiada para 1\u00ba de agosto pela Medida Provis\u00f3ria 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobran\u00e7a para dar tempo ao \u00f3rg\u00e3o de montar o sistema de cobran\u00e7a e definir as regulamenta\u00e7\u00f5es e para esclarecer que a compra de medicamentos continuar\u00e1 isenta.<\/p>\n
\u2013 Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma d\u00favida se existiria a taxa\u00e7\u00e3o para medicamentos que s\u00e3o importados por pessoas f\u00edsicas. Vai sair uma medida provis\u00f3ria, publicada nesta sexta, que deixa claro que importa\u00e7\u00e3o de medicamentos por pessoas f\u00edsicas est\u00e1 isento de qualquer taxa\u00e7\u00e3o adicional. Mant\u00e9m as regras de isen\u00e7\u00e3o hoje \u2013 disse o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha.<\/p>\n
Segundo ele, a MP tamb\u00e9m estabelecer\u00e1 o in\u00edcio da cobran\u00e7a da taxa de 20% em 1\u00ba de agosto. Ele disse que esse prazo dar\u00e1 tempo para que a Receita Federal fa\u00e7a as regulamenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e adapte os sistemas para a cobran\u00e7a.<\/p>\n
\u2013 A medida provis\u00f3ria deixa claro que a vig\u00eancia \u00e9 a partir de 1\u00ba de agosto. Isso permite a organiza\u00e7\u00e3o da Receita e a pr\u00f3pria adapta\u00e7\u00e3o das plataformas para que tenha essa cobran\u00e7a.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es foram dadas ap\u00f3s a assinatura da lei que instituiu a taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
HIST\u00d3RICO<\/strong> No fim de maio, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a taxa\u00e7\u00e3o federal de 20% como uma emenda \u00e0 lei que criou o Programa Mover, de incentivo \u00e0 ind\u00fastria automotiva. O Senado aprovou o texto no in\u00edcio de junho.<\/p>\n No \u00faltimo dia 22, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o in\u00edcio da cobran\u00e7a para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxa\u00e7\u00e3o das compras no exterior. A proje\u00e7\u00e3o, informou Barreirinhas, ser\u00e1 inclu\u00edda na edi\u00e7\u00e3o de setembro do Relat\u00f3rio Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As compras de at\u00e9 50 d\u00f3lares (R$ 283,45), feitas pela internet por pessoas f\u00edsicas, come\u00e7am a pagar 20% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o a partir desta quinta-feira (1\u00ba). A taxa se somar\u00e1 \u00e0 cobran\u00e7a de 17% de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":21199,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-21200","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-_brasil"],"yoast_head":"\n
Desde agosto do ano passado, as compras de at\u00e9 50 d\u00f3lares em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante libera\u00e7\u00e3o acelerada da mercadoria. As transa\u00e7\u00f5es, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.<\/p>\n