A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta ter\u00e7a-feira (10), um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de\u00a0Goi\u00e1s\u00a0para retomar as investiga\u00e7\u00f5es contra o padre Robson de Oliveira por suspeita de desviar recursos da Associa\u00e7\u00e3o Filhos do Pai Eterno (Afipe). A decis\u00e3o foi tomada por tr\u00eas votos a dois.<\/p>\n
As suspeitas envolvendo o padre vieram a p\u00fablico a partir da Opera\u00e7\u00e3o Vendilh\u00f5es, que identificou movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas de R$ 120 milh\u00f5es por meio da associa\u00e7\u00e3o. Robson de Oliveira chegou a ser denunciado por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, falsidade ideol\u00f3gica e lavagem de dinheiro, mas o processo foi trancado.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF enterra o inqu\u00e9rito civil do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A investiga\u00e7\u00e3o criminal havia sido arquivada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s. Em 2022, a Sexta Turma do Superior de Justi\u00e7a (STJ) considerou que a abertura do inqu\u00e9rito civil teria sido uma estrat\u00e9gia usada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para driblar o arquivamento do caso na esfera criminal.<\/p>\n
\u00a0Por tr\u00eas votos a dois, os ministros da Primeira Turma do STF mantiveram a decis\u00e3o, sob o argumento de que, por quest\u00f5es t\u00e9cnicas, n\u00e3o poderiam analisar novamente as provas.<\/p>\n
\u2013 Infelizmente n\u00e3o \u00e9 incomum que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao ter as portas fechadas da via criminal, venha a instaurar inqu\u00e9rito civil, mas com finalidade penal, para coletar prova criminal \u2013 criticou o ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n
\u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o conseguiu pegar de um jeito para pegar de outro. Isso est\u00e1 na cara \u2013 acrescentou Luiz Fux.<\/p>\n
A maioria foi formada com os votos de C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Ficaram vencidos Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino. Os dois votaram para reconhecer que o inqu\u00e9rito civil n\u00e3o poderia ter sido trancado via habeas corpus e para autorizar a retomada das investiga\u00e7\u00f5es, desde que provas obtidas na esfera penal n\u00e3o pudessem ser reaproveitadas.<\/p>\n
\u00a0\u2013 O trancamento do inqu\u00e9rito civil que pretende verificar se uma associa\u00e7\u00e3o religiosa, com utilidade p\u00fablica declarada por lei, est\u00e1 sendo desvirtuada, acabaria restringindo por demasia o desempenho das fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, mas tamb\u00e9m ao patrim\u00f4nio social e outros interesses difusos e coletivos \u2013 reagiu Moraes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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